Produção de prova pericial deve ser aferida por Juízo de Primeiro Grau

Terceira Turma do TST retira multa de R$ 5 milhões do Flamengo

Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

Insultos via mensagem no celular não dão direito à indenização por danos morais

Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei

Para configurar agiotagem deve ser comprovada a cobrança ilegal

STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos

Conteúdo que ofereça dano ao consumidor deve vir em destaque

Rede varejista é condenada por inscrição indevida no SPC

TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

Brasil Telecom é condenada por implantar PDV discriminatório

Férias e seu 1/3 estão isentos de IR em caso de rescisão de contrato de trabalho

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

Plano Bresser: Quarta Turma determina devolução de valores pagos na LBA

Desclassificação de crime não é admitida quando há intenção de roubar

Correntista deve ser precavido ao usar cartão com senha bloqueada

Não provado que o ato cometido pela instituição bancária provocou dano moral, não há que se falar em indenização. Além disso, se o correntista souber do bloqueio de suas senhas, ainda que por fraude de terceiro, deve se precaver ante a possibilidade de falha no cartão magnético ao utilizá-lo para pagamento por débito automático.

Edital de leilão é inválido se não registra eventuais ônus sobre o bem

Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

Seguradora tem que pagar lucros cessantes